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CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO FIRMADA E VALIDA PARA 01/05/2017 À 30/04/2018

A Convenção Coletiva de Trabalho deste exercício não concedeu aumento real pois isto não seria possível na nossa atual conjuntura econômica. Em verdade, o percentual concedido de 5,0% foi somente reposição da inflação do período.

Na Convenção Coletiva de Trabalho está prevista a cobrança da Contribuição Assistencial Patronal e esta também está prevista em sentença normativa, convenção ou acordo coletivo de trabalho e aprovada por deliberação da Assembleia Geral do sindicato. Seu objetivo é custear as despesas decorrentes da negociação e manter as entidades sindicais. É devida por todos os integrantes da categoria profissional ou econômica, sindicalizados ou não. O cumprimento das disposições da Convenção Coletiva de Trabalho é obrigatório e não facultativo, conforme previsto na Nota Técnica SRT/CGRT nº 50/2005 da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.  A Contribuição Assistencial Patronal para 2017 foi estabelecida na Convenção Coletiva de Trabalho firmada com validade para 01/05/2017 à 30/04/2018 entre o sindicato patronal (Sindibens) e o sindicato laboral (Sintalocas) Como se trata de um acordo trabalhista, o descumprimento de suas cláusulas gerará um processo a ser encaminhado ao Ministério de Trabalho.

Existindo dívidas sobre o que é uma Convenção Coletiva de Trabalho, consultem no nosso site www.sindibens.org.br o link CONVENÇÕES